Notícias

6 de agosto de 2020
TJ/SC: É responsabilidade do Estado pagar UTI privada na falta de leito público

TJ/SC: É responsabilidade do Estado pagar UTI privada na falta de leito público

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC, em matéria sob a relatoria do desembargador Odson Cardoso Filho, responsabilizou o governo do Estado pelo pagamento de leito em UTI em hospital privado, por conta da falta de vaga na rede pública de saúde.
6 de agosto de 2020
Projeto permite remuneração integral aos médicos afastados por covid-19

Projeto permite remuneração integral aos médicos afastados por covid-19

Médicos afastados por covid-19 durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus devem receber remuneração integral. É o que propõe o PL 3.830/2020, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
6 de agosto de 2020
Farmácia de unidade hospitalar de pequeno porte não exige farmacêutico

Farmácia de unidade hospitalar de pequeno porte não exige farmacêutico

Não há obrigatoriedade de manutenção de profissional farmacêutico nos dispensários de medicamentos de estabelecimentos de pequeno porte, em que haja menos de 50 leitos. Assim definiu a 3ª turma do TRF da 3ª região.
6 de agosto de 2020
Anvisa Dispensada tradução juramentada de documentos

Anvisa: Dispensada tradução juramentada de documentos

A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 403/2020. A norma trata da dispensa de tradução juramentada de documentos emitidos em espanhol e inglês que instruem as petições de regularização de dispositivos médicos.
3 de agosto de 2020
Site de hospedagem de animais não tem obrigação de manter cadastro de anfitrião.

Site de hospedagem de animais não tem obrigação de manter cadastro de anfitrião.

O magistrado considerou que a obrigação de manter o anfitrião seria o mesmo que impor a um estabelecimento comercial a contratação de um empregado.
3 de agosto de 2020
Por decadência de direito, TRF-4 nega revisão de pensão por morte

Por decadência de direito, TRF-4 nega revisão de pensão por morte

Todos os benefícios previdenciários concedidos antes da publicação da Medida Provisória 1.596/14 (novembro de 1997) possuem prazo decadencial de dez anos, iniciado em 1º de agosto daquele ano.
3 de agosto de 2020
Decreto exclui tempo em auxílio-acidente de aposentadoria especial

Decreto exclui tempo em auxílio-acidente de aposentadoria especial

O segurado que exerce atividade em condições especiais não poderá mais incluir o tempo em que eventualmente permanecer afastado por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por motivos acidentários no cômputo para a aposentadoria especial.
3 de agosto de 2020
Projeto permite remuneração integral aos médicos afastados por covid-19

Projeto permite remuneração integral aos médicos afastados por covid-19

Médicos afastados por covid-19 durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus devem receber remuneração integral. É o que propõe o PL 3.830/2020, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
21 de julho de 2020
OMS: surto atingiu platô e Brasil tem a oportunidade para assumir controle

OMS: surto atingiu platô e Brasil tem a oportunidade para assumir controle

O diretor de operações da OMS, Michael Ryan, aponta que existem os primeiros sinais que os números de proliferação de casos da covid-19 no Brasil tenham se estabilizado nos últimos dias e que o país tem, pela primeira vez, a "oportunidade" de iniciar um caminho em direção ao controle da doença.
21 de julho de 2020
STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas

STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos.
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