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Estipulada multa diária em caso de descumprimento.A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que obrigou estabelecimento de ensino particular a realizar obras de adequação que garantam o ir e vir de portadores de deficiência física ou com porta...
SAIBA MAISA justiça confirmou, em segunda instância, sentença favorável à Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) contra a Agência Nacional de Saúde (ANS) de requerer a inclusão de dados confidenciais de paciente, em especial a indicação do C...
SAIBA MAISO requerente relatou que não foi informado do motivo de cancelamento da viagem e só conseguiu realizar o voo na manhã do dia seguinte.O juiz da 5° Vara Cível de Vitória condenou uma companhia de transporte aéreo a indenizar em R$ 8 mil um homem a título de danos morais. O passageiro, um i...
SAIBA MAISPor Dra. Adriana Monteiro de Barros Pires, pediatra*A demora para soltar algumas palavras exige atenção. Mas, diagnosticando o problema cedo, as chances de revertê-lo são bem maiores.Seu filho não está falando? Você está desconfiado que ele está atrasado para falar? Não dá para en...
SAIBA MAISImagine as duas faces de uma moeda. É como funcionam a insulina e a amilina no organismo. Ambas são produzidas pelas células beta no pâncreas
SAIBA MAISA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento a ser utilizado está fora das indicações descritas em bula registrada na Agência Nacional de Vigil...
SAIBA MAISA Clínica N. Odontológica deverá pagar mais de R$ 153 mil ao paciente
SAIBA MAISA Justiça determinou ao Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sentença
SAIBA MAISA 2ª Vara Cível da Comarca de Serra determinou, em caráter liminar
SAIBA MAISA Anvisa é a responsável pela emissão do Certificado Internacional de Vacinação
SAIBA MAISO Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) entrará com uma ação na Justiça, em defesa
SAIBA MAISA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2017 o valor recorde de R$ 585,41 milhões. A informação é apresentada na quinta edição do Boletim Informativo da Agência, que mostra os principais dados sobre o ressarc...
SAIBA MAISA 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de plano de saúde
SAIBA MAISOs prontuários dos pacientes deverão ser digitalizados para facilitar o armazenamento.
SAIBA MAISSegunda Turma reconheceu que a exposição a agentes químicos no ambiente de trabalho
SAIBA MAISA 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu alterar a decisão do juiz
SAIBA MAISO ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia, nesta terça-feira (27), às 14h, no Auditório
SAIBA MAISTrabalhador que atua na manutenção de rede de telefonia celular tem direito ao adicional de periculosidade quando fica exposto a equipamentos e instalações energizadas que oferecem riscos similares aos do sistema elétrico de potência. Com esse entendimento, a 2ª...
SAIBA MAISO juiz Daniel José Mesquita Monteiro Dias, da 5ª Vara Cível de Natal, em confirmação à tutela de urgência, condenou a Med Mais a autorizar e custear a internação e tratamento de um menino pelo prazo necessário à sua recuperação, já que ele sofre de cardio...
SAIBA MAISA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou indenização por danos morais de 300 salários mínimos em favor de dois filhos de uma paciente que morreu em razão de complicações decorrentes da administração de medicamento que lhe causava alergia....
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