![SulAmérica cobrirá transplante de medula óssea a paciente com leucemia](https://nakanoadvogados.com.br/wp-content/uploads/2024/01/SulAmerica-cobrira-transplante-de-medula-ossea-a-paciente-com-leucemia-150x150.webp)
Operadora indenizará autista em R$ 20 mil por cancelar plano de saúde
7 de fevereiro de 2024![https://nakanoadvogados.com.br/plano-de-saude-coletivo-e-regido-pelas-clausulas-do-contrato-e-nao-pelos-indices-aprovados-pela-ans/](https://nakanoadvogados.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Plano-de-saude-coletivo-e-regido-pelas-clausulas-do-contrato-e-nao-pelos-indices-aprovados-pela-ANS-150x150.jpg)
Plano de saúde coletivo é regido pelas cláusulas do contrato e não pelos índices aprovados pela ANS
12 de fevereiro de 2024TRF-1 valida benefício assistencial a mulher com obesidade mórbida
Magistrado entendeu que o auxílio pleiteado não está condicionada a incapacidade laborativa, mas ao impedimento de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.
A 9ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação interposta pelo INSS contra a sentença que julgou procedente o pedido de benefício de amparo assistencial, previsto na lei 8.742/93, com pagamento pelo período de 12 meses, a uma mulher que possui obesidade mórbida.
O INSS alegou que a sentença deveria ser reformada, argumentando que não foi comprovada a incapacidade para o trabalho e o impedimento de longo prazo.
Segundo o relator, desembargador Federal Antônio Scarpa, consta dos autos laudo pericial no qual afirma que a parte autora possui obesidade mórbida com agravamento no ano de 2015, quando a mulher não mais conseguiu trabalhar. Informa, ainda, que a incapacidade é total e temporária, e que aguarda consulta com um psiquiatra para tratar a depressão e considerar a possibilidade da realização de cirurgia bariátrica.
Apesar do laudo não mencionar explicitamente o impedimento de longo prazo, a natureza da obesidade mórbida sugere sua presença.
"Destaca-se que não há que se falar em incapacidade laborativa, visto que a espécie do benefício pleiteado não está condicionada a isto, mas à averiguação de impedimento de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas", concluiu o relator.
Diante disso, o colegiado negou provimento à apelação.
9ª turma do TRF-1 mantém benefício de amparo assistencial por obesidade mórbida.
Processo: 1000564-69.2020.4.01.9999
FONTE: Migalhas