22 de outubro de 2026
Para 1ª seção, pedidos com documentação mínima para análise exigem oportunidade de complementar provas antes do indeferimento...
22 de outubro de 2026
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que uma operadora de plano de saúde deve assegurar o acompanhamento nutricional prescrito para um paciente com transtorno do espectro autista (TEA) que apresenta seletividade alimentar...
22 de outubro de 2026
A empresa que assume a custódia temporária de um animal para higienização tem o dever de zelar por sua segurança.
Juiz reconheceu a responsabilidade da clínica pelo acidente que causou a morte do cão...
20 de agosto de 2026
O consentimento de menores de idade não tem valor jurídico para afastar a ilicitude do ato de tatuar um adolescente sem a autorização expressa de pais ou responsáveis.
20 de agosto de 2026
A violência obstétrica não se restringe a agressões físicas ou verbais. A prática abrange também intervenções feitas sem consentimento da gestante, bem como a desconsideração da autonomia e das informações prestadas pela paciente.
Procedimento culminou em óbito neonatal e expôs gestante ao risco de morte.
20 de agosto de 2026
Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB), estabelece a Lei 15.490, de 2026.
20 de agosto de 2026
O juízo da Vara Única da Comarca de Taió (SC) condenou o município e o Estado de Santa Catarina a providenciarem, no prazo de 30 dias, a realização da cirurgia de revisão com substituição da prótese de quadril de um paciente que aguarda pelo procedimento desde 2021.
20 de agosto de 2026
O TRT da 3ª região manteve indenização de R$ 20 mil por danos morais a agente de ação social vítima de gordofobia no trabalho. A 4ª turma considerou comprovado que o supervisor submetia o empregado a humilhações públicas e reiteradas em razão de seu peso.
4 de agosto de 2026
r unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a aplicação da alíquota zero de impostos na compra de veículos a pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis.
4 de agosto de 2026
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de Santo André que responsabilizou igreja e dois líderes religiosos por discursos discriminatórios contra a população LGBTQIA+ proferidos em cultos transmitidos online.