Informes
22 de abril de 2025
Família que teve plano de saúde cancelado sem aviso prévio deve receber indenização por danos morais
A Justiça cearense, por meio da 2ª Vara da Comarca do Trairi, condenou a Unimed Fortaleza a indenizar uma mãe após cancelar o plano de saúde da filha dela, uma criança autista de oito anos de idade, sem aviso antecipado. O valor da reparação, por danos morais, foi fixado em R$ 10 mil.
22 de abril de 2025
A 2ª turma Recursal do JEC do TJ/BA condenou plano de saúde a indenizar beneficiária por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão do cancelamento unilateral e sem justificativa legítima do contrato. A paciente estava em tratamento oncológico.
22 de abril de 2025
A 4ª turma Recursal da Justiça do Ceará reconheceu o direito de uma tutora de circular com sua cadela no chão das áreas comuns de um condomínio em Fortaleza.
Saiu na Imprensa
9 de maio de 2025
Uma creche para cães de Santos foi condenada a pagar R$ 20 mil para uma mulher de 48 anos, tutora de um spitz alemão, após o animal ter sofrido uma lesão no estabelecimento que resultou na perda do olho esquerdo.
9 de maio de 2025
Muitas dúvidas surgem quando passageiros querem levar seus animais de estimação em voos comerciais. Recentemente, o Governo Federal lançou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) para garantir mais segurança aos pets durante as viagens.
9 de maio de 2025
O governo federal anunciou nesta semana um plano nacional para regulamentar o transporte aéreo de animais, propondo normas para garantir a segurança e o bem-estar de pets durante as viagens.
