SAIBA O CASO: De acordo com os autos, a paciente foi internada em um hospital particular para tratar uma pneumonia bacteriana. Ela ainda estava em período de carência com o plano de saúde.

SAIBA O CASO: De acordo com os autos, a paciente foi internada em um hospital particular para tratar uma pneumonia bacteriana. Ela ainda estava em período de carência com o plano de saúde.

Aplica-se ao caso, destaca o juiz, o artigo 35-C da Lei 9.656/98, que estabelece a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência e urgência.