![DISCRIMINAÇÃO - Comissão aprova projeto que aumenta pena de quem discriminar pessoa com TEA](https://nakanoadvogados.com.br/wp-content/uploads/2024/01/DISCRIMINACAO-Comissao-aprova-projeto-que-aumenta-pena-de-quem-discriminar-pessoa-com-TEA-150x150.jpg)
DISCRIMINAÇÃO: Comissão aprova projeto que aumenta pena de quem discriminar pessoa com TEA
14 de janeiro de 2024![DECISÃO DO TJMG - Município responde também por erro médico ocorrido em hospital conveniado](https://nakanoadvogados.com.br/wp-content/uploads/2024/01/DECISAO-DO-TJMG-Municipio-responde-tambem-por-erro-medico-ocorrido-em-hospital-conveniado-150x150.jpg)
DECISÃO DO TJMG: Município responde também por erro médico ocorrido em hospital conveniado
20 de janeiro de 2024SAIBA O CASO: De acordo com os autos, a paciente foi internada em um hospital particular para tratar uma pneumonia bacteriana. Ela ainda estava em período de carência com o plano de saúde.
Aplica-se ao caso, destaca o juiz, o artigo 35-C da Lei 9.656/98, que estabelece a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência e urgência.