14 de março de 2025
O uso da técnica adequada em cirurgias estéticas não reparadoras não é suficiente para isentar o médico de culpa nos casos em que o resultado da operação não foi aquele desejado pelo paciente.
14 de março de 2025
Beneficiário internado em clínica psiquiátrica não credenciada não terá custeio integral pelo plano de saúde. Para o juiz de Direito Carlos Eugênio de Castro Montenegro, da 5ª vara Cível de Recife/PE, o pagamento apenas se justificaria pela ausência de hospitais habilitados ...
14 de março de 2025
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou município de Porangaba/SP ao pagamento de R$ 2,5 mil por danos morais a moradores prejudicados pelo trânsito de gados em vias urbanas, devendo, ainda, abrir procedimento administrativo para apurar a conduta do dono dos animais por descumprimento de regramento local.
14 de março de 2025
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Marcelo Sergio, que condenou o Município de São Paulo e hospital conveniado ao SUS a indenizarem mãe e filho após erro que causou amputação do dedo do bebê.
14 de março de 2025
Perícia concluiu pela falta de segurança no local.
Segundo os autos, a idosa estava saindo do condomínio quando caiu de uma escada em reforma, fraturando o braço e ombro esquerdos.
14 de março de 2025
Uma clínica odontológica foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais.
11 de março de 2025
A 9ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que concedeu BPC - Benefício de Prestação Continuada a idoso com deficiência, com efeitos retroativos desde a DER - Data de
Entrada do Requerimento, diante da comprovação de situação de extrema pobreza.
11 de março de 2025
O novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), ferramenta de automação das perícias judiciais desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, entra em vigor em 03/02/25 ...
11 de março de 2025
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Arujá, proferida pelo juiz Guilherme Lopes Alves Pereira, que condenou plataforma de transporte a indenizar mulher que sofreu acidente de trânsito em mototáxi.
11 de março de 2025
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Martinópolis a indenizar, por danos morais, família de condutor de ambulância que faleceu por Covid-19.