Novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) já está disponível para tribunais do país

Haverá capacitação auto instrucional pelo CEAJud

O novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), ferramenta de automação das perícias judiciais desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa desenvolver soluções tecnológicas para o Judiciário, entra em operação nesta segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025. A determinação está estipulada na resolução nº 595 do CNJ.

Na primeira fase, contempla as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. O laudo em formato eletrônico advindo da ferramenta reduzirá o tempo de obtenção das informações contidas no documento. O sistema é destinado aos peritos médicos judiciais dos tribunais brasileiros e define um formato padronizado de quesitação mínima para as perícias. Apesar dos quesitos pré-definidos, há a possibilidade de adicionar quesitos complementares.

“O Sisperjud agiliza o tratamento das informações dos laudos periciais, potencializando a automação dos processos judiciais eletrônicos e tendo por premissa uma quesitação padrão, fruto de trabalho interinstitucional, que guarda grande proximidade com os quesitos utilizados na via administrativa e não impede a inclusão daqueles inerentes ao caso concreto”, afirma a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Livia Cristina Marques Peres, que coordena o desenvolvimento do sistema. Para a magistrada, sistemas inovadores, como o Sisperjud, representam a modernização da justiça, ao permitir o uso de recursos tecnológicos avançados para tornar o processo judicial mais eficiente.

Para os tribunais que não possuem formulários eletrônicos de perícias, a adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória já a partir desta segunda-feira (3/02). Os tribunais que dispõem de formulários eletrônicos próprios poderão continuar a utilizá-los até 30 de junho de 2025, período que terão para promover adequações e absorver a quesitação mínima unificada do Sisperjud. A partir de 1º de julho de 2025, a adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória também para esses tribunais. Peritos dos tribunais, juízes(as) e servidores(as) podem acessar o sistema no portal Jus.br ou por meio da tela de usuário no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Capacitação no CEAJud

Para que todas as pessoas usuárias do sistema estejam prontas para utilizá-lo, o Programa Justiça 4.0 desenvolveu um curso on-line autoinstrucional sobre o Sisperjud. As matrículas poderão ser realizadas na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), também a partir de hoje.

A formação é direcionada para servidores(as), magistrados(as) e peritos(as) médicos(as) do Poder Judiciário brasileiro. O curso tem carga horária de duas horas. O objetivo é apresentar o sistema e habilitar as pessoas a utilizarem-no na elaboração dos laudos médicos periciais nos processos judiciais referentes aos benefícios por incapacidade. São necessários, no mínimo, 70% de aproveitamento nas atividades avaliativas para obter certificado. A capacitação é ministrada por Bruno Cezar Andrade de Souza, coordenador de gestão de projetos e de instrumentos de cooperação do CNJ.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Fonte: TJSC