2 de dezembro de 2019
O plano de saúde deve custear os procedimentos cirúrgicos destinados à redução de pele, ocasionado pela perda drástica e excessiva de peso decorrente de cirurgia bariátrica realizada por seu segurado, sempre de acordo com as indicações médicas.
2 de dezembro de 2019
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Comitê Estadual de Saúde, disponibiliza, em seu portal na internet, o Guia de apoio técnico para tratamento dos litígios relativos à saúde pública e suplementar.
2 de dezembro de 2019
Por meio da Medida Provisória nº. 904, de 11.11.2019, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República extinguiu o seguro obrigatório de danos pessoais causados a veículos automotores de vias terrestres (DPVAT), bem como o seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM).
28 de novembro de 2019
A 7ª Câmara de Direito Público condenou a Municipalidade de São Paulo a indenizar mãe e criança por erro em parto. A reparação foi fixada em R$ 100 mil, a título de danos morais, além do pagamento das despesas com tratamento médico e pensão mensal vitalícia para o menor, no valor equivalente a dois salários mínimos.
28 de novembro de 2019
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.
28 de novembro de 2019
Foi publicada, na última quarta-feira, dia 13 de novembro, a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Diabete Melito tipo 1 (DM1). Nesta última versão está incluída a insulina análoga de ação prolongada, alternativa de tratamento incorporada ao SUS em março desse ano.
17 de novembro de 2019
A Casa de Saúde e Maternidade São Pedro, localizada na cidade de Fortaleza, foi condenada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a pagar indenização moral de R$ 100 mil para mulher que teve o parto cesariana realizado antes do previsto.
17 de novembro de 2019
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta sexta-feira (8) nota de esclarecimento à sociedade na qual reitera que a Resolução nº 2.232/2019 não foi elaborada com foco na saúde materna, mas para estabelecer o direito de recusa terapêutica do paciente no momento da decisão, em tratamento eletivo.
17 de novembro de 2019
A reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12) e entrou em vigor na forma da Emenda Constitucional 103. O texto determina que, a partir de agora, quem entrar no mercado de trabalho se aposenta no mínimo aos 65 anos, se homem; e aos 62 anos, se mulher.
12 de novembro de 2019
A Federação Médica Brasileira (FMB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 3.490/2019 do Tocantins, que, ao instituir jornada de trabalho especial dos médicos da Secretaria de Saúde local, aumentou a quantidade de plantões, mas manteve os vencimentos dos profissionais.