13 de janeiro de 2020
Com a preocupação de colaborar com a melhoria da assistência em saúde às pessoas com incongruência de gênero, o Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou parâmetros para o atendimento dessa população no País.
7 de janeiro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em exame de DNA, realizado para comprovação da paternidade de seu filho em ação de alimentos.
7 de janeiro de 2020
Dois bebês foram trocados numa maternidade de Brusque, no Vale do Itajaí, em março de 1984. O erro foi descoberto 26 anos depois, em 2010, quando mãe e filha fizeram teste de DNA e constataram não haver vínculo biológico entre elas.
7 de janeiro de 2020
DANOS MORAIS
Empresa deve indenizar vendedora que permanecia em pé por todo expediente
ImprimirEnviar
3 de janeiro de 2020, 13h21
Empresa deve indenizar vendedora que ficava em pé no expediente
1:54
Por vislumbrar violação ao artigo 199, parágrafo único, da CLT, o juiz Anselmo José Alves, da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, condenou uma rede de lojas a indenizar uma vendedora que permanecia em pé durante todo o expediente.
7 de janeiro de 2020
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta terça-feira (31), Medida Provisória, encaminhada pelo Ministério do Turismo, que prorroga por mais um ano o prazo previsto no art. 125, II, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para que as salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência
2 de dezembro de 2019
O plano de saúde deve custear os procedimentos cirúrgicos destinados à redução de pele, ocasionado pela perda drástica e excessiva de peso decorrente de cirurgia bariátrica realizada por seu segurado, sempre de acordo com as indicações médicas.
2 de dezembro de 2019
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Comitê Estadual de Saúde, disponibiliza, em seu portal na internet, o Guia de apoio técnico para tratamento dos litígios relativos à saúde pública e suplementar.
2 de dezembro de 2019
Por meio da Medida Provisória nº. 904, de 11.11.2019, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República extinguiu o seguro obrigatório de danos pessoais causados a veículos automotores de vias terrestres (DPVAT), bem como o seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM).
28 de novembro de 2019
A 7ª Câmara de Direito Público condenou a Municipalidade de São Paulo a indenizar mãe e criança por erro em parto. A reparação foi fixada em R$ 100 mil, a título de danos morais, além do pagamento das despesas com tratamento médico e pensão mensal vitalícia para o menor, no valor equivalente a dois salários mínimos.
28 de novembro de 2019
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.