18 de fevereiro de 2021

Lei que prevê política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto é constitucional

Em decisão unânime, o Conselho Especial do TJDFT declarou a constitucionalidade da Lei distrital 6.256/2019, que prevê a instituição de política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública e privada de saúde ...
18 de fevereiro de 2021

Plano de saúde é condenado após negar cobertura de exame para Covid-19

A Central Nacional Unimed terá que indenizar uma beneficiária que teve o pedido de realização do exame RT-PCR, necessário para a detecção do novo coronavírus, negado. A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia entendeu que a recusa foi indevida.