14 de junho de 2023
Réu foi condenado a três meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, mais pagamento de 12 dias-multa. ...
14 de junho de 2023
Prática pode ser enquadrada como maus-tratos; projeto visa aumentar pena e permitir prisão temporária do indiciado....
17 de março de 2023
Revela-se imperiosa a necessidade de salvaguardar a prioridade especial dos idosos maiores de 80 anos, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proporcionalidade.
17 de março de 2023
O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no caso, defendendo ao expediente reduzido para cuidadores de pessoas com deficiência e, portanto, a equivalência entre servidores municipais e estaduais aos federais neste aspecto.
17 de março de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou uma clínica veterinária a indenizar tutora, devido à comprovação à negligência dos veterinários antes e depois do procedimento cirúrgico em cadela – castração.
17 de março de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou operadora de saúde à multa de R$ 20 mil e R$5 mil de danos morais, devido ao descumprimento da ordem judicial para realizar exame em paciente oncológico, mesmo havendo prescrição médica...
17 de março de 2023
O uso de remédios vem para complementar e ajudar no desenvolvimento de habilidades sociais a partir da redução de fatores que prejudicam o convívio, isto é, cada caso com sua particularidade.
8 de março de 2023
O representante legal solicitou custeio integral do tratamento de acordo com a recomendação médica, no entanto, recebeu indicação de clínica credenciada há 23 quilômetros de distância da residência.
8 de março de 2023
Indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura foi fixada em R$ 3 mil.
Após negar cobertura, plano de saúde deve fornecer medicamento a paciente com câncer, além de indenizá-la por danos morais decorrentes da negativa.
8 de março de 2023
A mulher estava grávida de gêmeos e, ao ser transferida de unidade hospitalar, um dos bebês veio a óbito. A justiça entendeu após comprovações cabais que, houve negligência