29 de agosto de 2023
O documento de identificação do autista tem nome de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou Carteira de Identificação do Autista (CIA).
Faça o download do e-BOOK CIPTEA - Carteira de Identificação do Portador do Transtorno do Espectro Autista.
14 de agosto de 2023
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Plano de Assistência à Saúde do Serviço Federal de Processamento de Dados (PAS/Serpro) e à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) cobrirem despesas médico-hospitalares...
14 de agosto de 2023
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou entendimento da Corte de que optometristas, mesmo com graduação de ensino superior em optometria, não podem realizar exames de vista, diagnóstico de patologias e prescrição de lentes de grau. ...
11 de agosto de 2023
A 3ª turma do STJ decidiu que plano de saúde que não indicou prestador da rede credenciada apto a realizar atendimento deve reembolsar integralmente despesas de beneficiário. ...
10 de agosto de 2023
A 3ª turma do STJ decidiu que plano de saúde que não indicou prestador da rede credenciada apto a realizar atendimento deve reembolsar integralmente despesas de beneficiário. ...
10 de agosto de 2023
Os 31,2 milhões de brasileiros com mais de 60 anos têm uma série de direitos e prioridades que vão muito além da meia-entrada no cinema, as vagas reservadas no estacionamento ou a fila preferencial no supermercado....
9 de agosto de 2023
O amor pelos nossos bichinhos é algo que ultrapassa qualquer fronteira.
Em uma entrevista exclusiva para o R7 da Record sobre a crescente tendência da “guarda compartilhada de pets” em separações de casais, a Dra. Claudia Nakano explora como essa prática ganha espaço e como a lei pode ajudar ...
8 de agosto de 2023
Foi sancionada a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
8 de agosto de 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou o entendimento pacífico de que a operadora de saúde, ao oferecer cobertura para determinada patologia, está obrigada a arcar com todos os custos decorrentes da terapia mais adequada para o segurado, desde que expressamente recomenda por seu médico.
7 de agosto de 2023
Está disponível para leitura e download a cartilha A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a atuação do profissional da medicina, editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ...