Planos poderão ser proibidos de fixar carência para gestantes

13/10/2014

Um projeto de lei prevê que planos e seguros de saúde deverão ser proibidos de fixar qualquer carência para gestantes de risco, menores de 16 anos ou portadoras de alguma deficiência física, mental ou sensorial. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está pronta para votar a medida.

O PLS 6/2013 acrescenta dispositivo à Lei 9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde.  A proibição da exigência de carência se aplica à realização de exames pré-natais, de acompanhamento e tratamento obstétrico e parto. Depois de passar pela CDH, o projeto será submetido a votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: CNM