21 de novembro de 2024
Diretores representaram a Agência e debateram desafios e soluções com membros do judiciário.
21 de novembro de 2024
Colegiado considerou a incapacidade permanente do trabalhador e valores estabelecidos em precedentes.
21 de novembro de 2024
Colegiado considerou que lei estadual visa proteger a população sensível a ruídos e os animais de estimação.
30 de outubro de 2024
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Santa Rosa do Viterbo, proferida pela juíza Ana Karolina Gomes de Castro, que condenou o Município a disponibilizar profissional com formação em Libras para atendimento de pessoas com deficiência auditiva na rede pública de apoio.
30 de outubro de 2024
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Piracaia, proferida pelo juiz Cléverson de Araujo, que determinou que instituição de ensino mantenha descontos a criança diagnosticada com TDAH ...
30 de outubro de 2024
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de reajuste de 351,36% aplicado a plano de saúde, após reconhecer indícios de ilegalidade na cobrança.
10 de outubro de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (3), lei que promove a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da integração de bases de dados de emprego com cadastro de pessoas com TEA...
10 de outubro de 2024
De autoria da deputada Andréa Werner (PSB), norma garante que essa parcela da população tenha prioridade no atendimento e exige a retirada de barreiras físicas, arquitetônicas e atitudinais nos órgãos emissores.
10 de outubro de 2024
O senador Castellar Neto (PP-MG) apresentou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os aposentados com doença de Alzheimer (PL 3.045/2024).
10 de outubro de 2024
Por unanimidade, a 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve condenação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP por erro médico que submeteu paciente, sem HIV, a acompanhamento da doença durante mais de 10 anos.