6 de agosto de 2020
Não há obrigatoriedade de manutenção de profissional farmacêutico nos dispensários de medicamentos de estabelecimentos de pequeno porte, em que haja menos de 50 leitos. Assim definiu a 3ª turma do TRF da 3ª região.
6 de agosto de 2020
A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 403/2020. A norma trata da dispensa de tradução juramentada de documentos emitidos em espanhol e inglês que instruem as petições de regularização de dispositivos médicos.
3 de agosto de 2020
O magistrado considerou que a obrigação de manter o anfitrião seria o mesmo que impor a um estabelecimento comercial a contratação de um empregado.
3 de agosto de 2020
Todos os benefícios previdenciários concedidos antes da publicação da Medida Provisória 1.596/14 (novembro de 1997) possuem prazo decadencial de dez anos, iniciado em 1º de agosto daquele ano.
3 de agosto de 2020
O segurado que exerce atividade em condições especiais não poderá mais incluir o tempo em que eventualmente permanecer afastado por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por motivos acidentários no cômputo para a aposentadoria especial.
3 de agosto de 2020
Médicos afastados por covid-19 durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus devem receber remuneração integral. É o que propõe o PL 3.830/2020, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
21 de julho de 2020
O diretor de operações da OMS, Michael Ryan, aponta que existem os primeiros sinais que os números de proliferação de casos da covid-19 no Brasil tenham se estabilizado nos últimos dias e que o país tem, pela primeira vez, a "oportunidade" de iniciar um caminho em direção ao controle da doença.
21 de julho de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos.
21 de julho de 2020
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 712, contra dispositivos da Portaria 428/2020 do Ministério da Cidadania, ...
17 de julho de 2020
O presidente Jair Bolsonaro informou, por meio de redes sociais, que medicamento para atrofia muscular espinhal terá a alíquota do Imposto de Importação zerada.