NOTÍCIAS

14 de março de 2025

Plano não custeará internação psiquiátrica em clínica não credenciada

Beneficiário internado em clínica psiquiátrica não credenciada não terá custeio integral pelo plano de saúde. Para o juiz de Direito Carlos Eugênio de Castro Montenegro, da 5ª vara Cível de Recife/PE, o pagamento apenas se justificaria pela ausência de hospitais habilitados ...
14 de março de 2025

Moradores serão indenizados por trânsito de gado em área urbana

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou município de Porangaba/SP ao pagamento de R$ 2,5 mil por danos morais a moradores prejudicados pelo trânsito de gados em vias urbanas, devendo, ainda, abrir procedimento administrativo para apurar a conduta do dono dos animais por descumprimento de regramento local.
14 de março de 2025

Mãe e filho serão indenizados por erro médico que casou amputação de dedo do recém-nascido

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Marcelo Sergio, que condenou o Município de São Paulo e hospital conveniado ao SUS a indenizarem mãe e filho após erro que causou amputação do dedo do bebê.