14 de março de 2025
O uso da técnica adequada em cirurgias estéticas não reparadoras não é suficiente para isentar o médico de culpa nos casos em que o resultado da operação não foi aquele desejado pelo paciente.
14 de março de 2025
Beneficiário internado em clínica psiquiátrica não credenciada não terá custeio integral pelo plano de saúde. Para o juiz de Direito Carlos Eugênio de Castro Montenegro, da 5ª vara Cível de Recife/PE, o pagamento apenas se justificaria pela ausência de hospitais habilitados ...
14 de março de 2025
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou município de Porangaba/SP ao pagamento de R$ 2,5 mil por danos morais a moradores prejudicados pelo trânsito de gados em vias urbanas, devendo, ainda, abrir procedimento administrativo para apurar a conduta do dono dos animais por descumprimento de regramento local.
14 de março de 2025
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Marcelo Sergio, que condenou o Município de São Paulo e hospital conveniado ao SUS a indenizarem mãe e filho após erro que causou amputação do dedo do bebê.
14 de março de 2025
Perícia concluiu pela falta de segurança no local.
Segundo os autos, a idosa estava saindo do condomínio quando caiu de uma escada em reforma, fraturando o braço e ombro esquerdos.