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A boa nova: um projeto de lei, já apelidado de Lei Joca, tramita em regime de urgência e busca melhorar a situação

Houve genuína comoção. Em 28 de abril, aeroportos das principais capitais brasileiras foram tomados por protestos contra a morte de um cachorro de estimação extraviado pela companhia aérea por meio da qual seu tutor viajava. Em São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte e Salvador, donos de animais, ativistas e políticos se uniram para pedir justiça e cobrar mais segurança no transporte dos bichos em no transporte dos bichos em voos e outros deslocamentos.

A irritação era justificada. No dia 22, o golden retriever Joca foi encontrado morto por seu dono, João Fantazzini, no canil da Gol Linhas Aéreas, no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. O animal, que tinha 5 anos de idade, deveria viajar de São Paulo para Sinop, em Mato Grosso. No entanto, devido a um erro da companhia, o bicho foi enviado para Fortaleza, no Ceará, onde permaneceu por várias horas sem água ou comida, e exposto ao calor. Até ser mandado de volta para o estado de São Paulo.

Depois da tragédia, a Gol admitiu a falha e afirmou estar “profundamente abalada” com o ocorrido. Além disso, suspendeu o transporte de pets por um mês, enquanto apura o caso. Disse já ter deflagrado medidas para evitar que o episódio se repita. Infelizmente, calamidades como essa não são isoladas, nem circunscritas a apenas uma empresa aérea. Devem-se, antes de tudo, ao aumento do vaivém dos animais de estimação em travessias nacionais e internacionais.

Em geral, as companhias internacionais aderem às regras dos países em que operam e às orientações da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA). A IATA desenvolveu a Live Animals Regulations, conjunto de regras e diretrizes para o transporte seguro de animais por via aérea. “Sem uma regulamentação federal, a situação tende a ficar mais difícil e o animal pode ficar sem a devida assistência”, diz Claudia Nakano, advogada especializada em saúde animal.

Fonte: Revista Veja

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