O legado de Joca: morte de cão durante voo geradebate sobre segurança e falta de regras paratransporte aéreo de pets

O legado de Joca: morte de cão durante voo gera debate sobre segurança e falta de regras para transporte aéreo de pets

Cachorro deveria ter sido levado de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas acabou mandado a Fortaleza por um erro da Gollog, empresa de logística da Gol

PorAlice Cravo, Eduardo F Filho, Filipe Vidon, Hyndara Freitas e Lucas Altino — Brasília, São Paulo e Rio - 25/04/2024

oca, um golden retriever de cinco anos, ficou cerca de uma hora e meia esperando sob sol na pista de aeroporto — Foto: Reprodução/Instagram

A morte de Joca, um golden retriever de 5 anos enviado ao destino errado em um voo da Gol, suscitou protestos, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e turbinou uma discussão sobre a segurança no transporte de pets pelas companhias aéreas. Segundo especialistas, a falta de regras e leis gerais contribui para os riscos no transporte, que segue normas diferentes em cada companhia. O caso é investigado pela Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil de São Paulo, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos anunciaram que vão apurar os motivos da morte do cão. A Gol suspendeu por 30 dias o serviço de transporte de animais nos porões das aeronaves.

Joca morreu na segunda-feira. Ele deveria ter sido transportado de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas acabou sendo mandado a Fortaleza por um erro da Gollog, empresa de logística da Gol. Depois, voltou para Guarulhos. Mas a viagem que deveria durar duas horas e meia levou oito horas, e o golden não resistiu. Ao ir para o aeroporto paulista após ser informado do erro, o tutor João Fantazzini encontrou o cão sem vida dentro da caixa onde foi transportado.

O golden retriever, segundo relato da família, foi um apoio para Fantazzini superar uma depressão durante a pandemia. O cão ficou cerca de uma hora e meia aguardando sob o sol na pista do aeroporto de Fortaleza, impedido de sair da caixa onde viajou e sem comer ou beber. Em entrevista à TV Globo, Fantazzini disse que tinha um atestado veterinário indicando que o cão suportaria no máximo uma viagem de duas horas e meia.

— Sempre vi mensagens sobre os cachorros morrerem nesta situação, mas nunca esperava isso. O que mais me dói é saber que ele sofreu lá dentro — lamentou.

A Gol disse que oferece “todo o suporte necessário ao tutor e sua família”. Apenas o serviço para clientes que levam seus pets na cabine do avião está mantido.

O tutor expôs o caso nas redes sociais, o que gerou mobilização entre a militância de direito animal e políticos. Ao menos quatro deputados protocolaram requerimentos para discutir o assunto na Câmara dos Deputados. O presidente Lula, que na quarta-feira usou uma gravata com estampas de cachorro em homenagem a Joca, cobrou soluções:

— Acho que a Gol tem que prestar contas, que a Anac tem que fiscalizar isso e que a gente não pode permitir que isso continue acontecendo no Brasil.

Uma portaria da Anac do ano passado regulamenta transporte de pets nas cabines, mas não traz regras específicas para os casos de voos nos porões, o que é a realidade dos cachorros de maior porte, e também não assegura a vaga a cães de “assistência emocional” nas cabines, deixando a questão a cargo das companhias. O texto ainda determina que a companhia aérea deve indenizar o passageiro em caso de danos causados aos animais. A única lei federal que prevê o transporte, gratuito e dentro da cabine, sem estar em caixa, trata de cães-guias.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária cobrou, na quarta-feira, autoridades sobre a “necessidade urgente de regulamentação do transporte aéreo e rodoviário de animais”. O conselho disse que está à disposição para colaborar com o governo federal e instituições competentes na definição de protocolos.

— Precisamos de regras claras, definidas e efetivas. O problema consiste na baixa qualidade do atendimento prestado pelas companhias aéreas em relação aos pets por não ter uma estrutura que possibilite um atendimento digno. Deve-se respeitar a dignidade animal — diz a advogada Claudia Nakano, especializada em direito animal.

Nakano explica que normalmente as companhias oferecem serviço de cabine aos animais de até 10 kg. Espécies maiores voam nos porões, em caixas específicas, chamadas kennel, com medidas que variam de acordo com a companhia. A advogada vem atendendo a casos em que tutores apresentam laudos médicos que atestam que o cão é de suporte emocional, como forma de os levarem na cabine. Mas nem sempre o documento é aceito, o que resulta em judicializações.

Desde 2020, tramita na Câmara um projeto com regras para transporte de cachorros e equiparar os direitos do cão de apoio emocional aos do cão-guia. O texto está atualmente na Comissão de Meio Ambiente.

Estresse e desidratação

Veterinários explicam que uma viagem de avião não deve durar mais do que 6 horas para um cachorro, pois eles ficam estressados e podem sofrer desidratação e outros problemas. As recomendações são de que o animal, antes de entrar no avião, passeie bastante, faça xixi e beba água. Para algumas raças, o voo não é indicado, em especial os braquicéfalos (de focinho achatado e olhos arregalados), que sofrem dificuldades respiratórias.

— Cerca de 15 a 30 dias antes da viagem é interessante o tutor ir acostumando o cachorro ou o gato com a caixa. Deixá-la aberta para ele ir se familiarizando, colocar petiscos dentro — recomenda a veterinária da clínica Ekovet Beatriz Queiroz.

Nos últimos anos, companhias aéreas vêm acumulando condenações judiciais por mortes de cachorros. A Justiça geralmente ordena indenizações por danos morais e materiais entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Em setembro do ano passado, a justiça fixou que a Latam pagasse R$ 12 mil pela morte do cachorro Weiser, em 2021, em um voo de Guarulhos para Aracaju. Segundo seu tutor, Giuliano Conte, o cão, acostumado a voos, não bebeu nem comeu. Houve recurso, que ainda não foi julgado.

As regras para os pets viajarem com os tutores

Gol

O animal deve ter no máximo 10 quilos, caber em pé na caixa de transporte e ser capaz de se mover e girar sem tocar nas paredes, ter no mínimo seis meses de idade e atestado do veterinário com informações de raça, nome, idade, origem e pedigree (se houver).

As medidas máximas da caixa ou bolsa de transporte devem ser de 43 cm de comprimento, 32 cm de largura e 22 cm de altura, se tiver estrutura rígida. Ou 43 cm de comprimento x 32 cm de largura e 24 cm de altura se for uma bolsa flexível.

O serviço não é aceito em reservas envolvendo trajetos com outras companhias aéreas

Pets devem ser acomodados abaixo de poltronas das janelas. Assim, dois pets não poderão ficar na mesma fileira.

Latam

O animal de estimação deve caber em pé dentro da caixa de transporte e ser capaz de se mover e girar naturalmente sem tocar nas paredes.

As medidas máximas da caixa ou bolsa de transporte devem ser de 36 cm de comprimento, 33 cm de largura e 19 cm de altura se tiver estrutura rígida; ou 40 cm de comprimento x 28 cm de largura e 25 cm de altura se for uma bolsa flexível.

A viagem do pet deve ser realizada na cabine Economy (a classe econômica da companhia) ou Premium Economy (que tem mais espaço e limite de bagagem maior).

A viagem deve ser operada exclusivamente pela LATAM (sem conexão com outras empresas aéreas ou voos com código compartilhado).

Azul

O peso total (animal + contâiner) deve ser de até 10 kg. O animal deverá estar limpo, saudável e sem odor desagradável.

As medidas máximas da caixa ou bolsa de transporte são 43 cm de comprimento, 31,5 cm de largura e 20 cm de altura se tiver estrutura rígida; ou 43 cm de comprimento x 31,5 cm de largura e 20 cm de altura se for uma bolsa flexível.

Cada cliente tem o direito de levar apenas um pet. A bordo, são permitidos até três por voo em trechos nacionais, desde que tenham mais de 4 meses.

O pet deve caber em pé na caixa de transporte e se mover e girar naturalmente sem tocar nas paredes.

Atestado de saúde com validade de 10 dias da data de emissão.

FONTE: OGLOBO