9 de novembro de 2020
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) a uma criança de 6 anos, portadora de Síndrome de Pierre Robin ...
9 de novembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de uma farmácia de manipulação de Xanxerê (SC) que pedia, de forma liminar, que o Município e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fossem proibidos de aplicar sanções ...
9 de novembro de 2020
Em sessão virtual de julgamento realizada no dia 30/9, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) decidiu reformar uma sentença que havia anulado um auto de infração proferido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS)
9 de novembro de 2020
O projeto de lei (PL) 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), cria um piso salarial mensal de R$ 7.315 para enfermeiros, com base na jornada de trabalho de 30 horas semanais.
22 de outubro de 2020
A ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde
22 de outubro de 2020
Recentemente um jovem que criava ilegamente uma cobra naja provocou um reboliço no país. O caso reacendeu a discussão sobre a posse de animais de estimação exóticos, como cobras, outras espécies de répteus e roedores.
22 de outubro de 2020
Um plano de saúde deverá disponibilizar tratamento semanal de equoterapia para uma criança com autismo. Decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/MG ao negar recurso da empresa e determina que ...
22 de outubro de 2020
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de hospital de Campinas pela retirada desnecessária de rim de paciente. Pelos danos morais, a reparação foi fixada em R$ 30 mil.
19 de outubro de 2020
Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.561, nesta quinta-feira (24/09), que dispõe sobre procedimentos de interrupção da gravidez no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos previstos em lei decorrentes de violência sexual.
19 de outubro de 2020
Quer saber como localizar uma bula?
Acesse o ícone “Bulário eletrônico” e preencha pelo menos um dos seguintes campos: (1) Medicamentos; (2) Número de registro; (3) Número do expediente da bula vigente; (4) Categoria regulatória; (5) Empresa ou (6) Período de publicação.