STF confirma ordem para governo apresentar prioridade de vacinação

STF confirma ordem para governo apresentar prioridade de vacinação

Os ministros do STF, por unanimidade, referendaram decisão do ministro Ricardo Lewandowski para que o governo Federal divulgue, no prazo de cinco dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários de vacinação.

O governo deve especificar, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a covid-19.

A Rede Sustentabilidade solicitou ao STF a previsão de organização, com critérios objetivos, dentro do extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre classes e subclasses e a publicidade dos nomes dos vacinados para que as pessoas "furadoras de fila" possam ser sujeitas à responsabilização.

O partido alertou que "na primeira versão do plano de imunização, parecia haver a organização das populações de risco em fases de vacinação, organizadas de acordo com o grau de risco do coronavírus àquelas populações específicas", ao passo que "na atualização do referido plano, contudo, não há qualquer indicativo de fácil compreensão sobre a operacionalização da vacina em fases".

Em 8 de fevereiro, o ministro Ricardo Lewandowski, relator, deferiu cautelar para que o governo Federal divulgasse, no prazo de cinco dias, a ordem de preferência entre os grupos prioritários de vacinação. O ministro submeteu a matéria para referendo do plenário.

Em plenário virtual, o relator destacou que na 2ª edição do plano se estabeleceu a população que será imunizada prioritariamente, sem, no entanto, detalhar adequadamente, dentro do universo de cerca de 77 milhões de pessoas, qual a ordem de cada grupo de pessoas.

"Em razão dessa lacuna, não é difícil perceber que o Poder Judiciário passará a ser acionado cada vez mais, ensejando, assim, que sejam proferidas múltiplas decisões judiciais, em diversos Estados da federação, com a determinação de distintas subordens na fila de vacinação do grupo prioritário, o que provocará insegurança jurídica."

Para o ministro, o perigo da omissão sobre a discriminação categorizada dos primeiros brasileiros a serem vacinados - uma vez que a quantidade de vacinas disponíveis até o momento em solo nacional é muito inferior ao número das pessoas incluídas como prioritárias -, é evidente, e compromete o dever constitucional da proteção da vida e da saúde.

"Portanto, estando em jogo a saúde de toda a população brasileira, em tempos de grande angústia e perplexidade, avulta mais do que nunca o dever que incumbe ao Estado de pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas, científicas e estratégicas, baseando-as, sobretudo, nos princípios da prevenção e da precaução."

Dessa forma, votou para referendar a medida cautelar para determinar ao governo Federal que divulgue, no prazo de cinco dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a covid-19.

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