RN sobre contratação de plano por empresário individual entra em vigor
26 de janeiro de 2018Juiz condena operadora de plano de saúde por negar atendimento emergencial a criança encontrada com pedaços de vidro na boca
26 de janeiro de 2018A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, que condenou a Prefeitura a indenizar motociclista que sofreu um acidente em razão de buraco na via pública. Foi fixado 50 salários mínimos pelos danos morais, além de R$ 17.844 pelos danos materiais.
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