21 de janeiro de 2020
Uma mulher com problemas nas trompas uterinas conseguiu que seu plano de saúde custeie procedimento de fertilização in vitro. A decisão é do juiz de Direito Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, da vara única de Luzilândia/PI.
19 de janeiro de 2020
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, o Projeto de Lei (PL) 522/2019, que obriga os cinemas paulistanos a realizarem ao menos uma sessão por mês adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ...
19 de janeiro de 2020
Com base no artigo 6 da Constituição, que estabelece que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos ...
17 de janeiro de 2020
O presente artigo tem o escopo de analisar e defender a regulamentação do uso terapêutico do canabidiol (CBD), sob a ótica da Constituição Federal em seu artigo 196 que garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
13 de janeiro de 2020
O presente artigo tem o escopo de analisar e defender a regulamentação do uso terapêutico do canabidiol (CBD), sob a ótica da Constituição Federal em seu artigo 196 que garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
13 de janeiro de 2020
Com a preocupação de colaborar com a melhoria da assistência em saúde às pessoas com incongruência de gênero, o Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou parâmetros para o atendimento dessa população no País.
7 de janeiro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em exame de DNA, realizado para comprovação da paternidade de seu filho em ação de alimentos.
7 de janeiro de 2020
Dois bebês foram trocados numa maternidade de Brusque, no Vale do Itajaí, em março de 1984. O erro foi descoberto 26 anos depois, em 2010, quando mãe e filha fizeram teste de DNA e constataram não haver vínculo biológico entre elas.
7 de janeiro de 2020
DANOS MORAIS
Empresa deve indenizar vendedora que permanecia em pé por todo expediente
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3 de janeiro de 2020, 13h21
Empresa deve indenizar vendedora que ficava em pé no expediente
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Por vislumbrar violação ao artigo 199, parágrafo único, da CLT, o juiz Anselmo José Alves, da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, condenou uma rede de lojas a indenizar uma vendedora que permanecia em pé durante todo o expediente.
7 de janeiro de 2020
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta terça-feira (31), Medida Provisória, encaminhada pelo Ministério do Turismo, que prorroga por mais um ano o prazo previsto no art. 125, II, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para que as salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência