TJSP – Empreiteiro é responsabilizado por morte de operário
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15 de junho de 201512/06/2015
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu R$ 26.400 de indenização por danos morais a uma médica que foi agredida por paciente embriagado em pronto-socorro municipal de Paraibuna. A Prefeitura pagará R$ 10 mil e o agressor R$ 16.400.
Consta do processo que o paciente desferiu socos e tapas que causaram lesões graves no rosto da autora e diminuíram sua acuidade visual. A médica precisou ficar afastada do trabalho por duas semanas. Uma testemunha relatou que, ao entrar no ambulatório, viu a médica acuada no canto da sala, defendendo-se do homem que a agredia violentamente.
Para o relator do recurso, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, houve falha no Município ao não oferecer aparato de segurança capaz de evitar a agressão. ” A integridade física da vitima deve ser protegida independentemente da prévia solicitação. Os pacientes, que, ao contrario do alegado, são previsíveis.”
O julgamento também teve a participação dos desembargadores Teresa Cristina Motta Ramos Marques, Antonio Carlos Villen, Antonio Celso Aguilar Cortez e Ricardo Cintra Torres de Carvalho.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
