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Declarações e orientações infundadas representam risco às saúdes animal e humana e comprometem a imagem da Medicina Veterinária junto à sociedade.
Diante das denúncias recebidas por meio de seus canais de atendimento e ouvidoria, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) vem a público expressar seu repúdio às declarações realizadas por auxiliar veterinária nos perfis conhecidos como Patty Baby Pet em pelo menos três redes sociais. O Regional já está tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive junto ao Ministério Público, uma vez que apuração prévia identificou que a denunciada é da cidade de Osasco.
Em vídeos e postagens, a auxiliar veterinária faz uma série de orientações equivocadas e infundadas, podendo induzir os tutores de animais a erros graves, prejudiciais tanto a sanidade animal, quanto à saúde pública, além de comprometer a imagem da Medicina Veterinária junto à sociedade.
O Conselho ressalta que, de acordo com a Lei nº 5.517/1968, a prática da Medicina Veterinária em todas as modalidades é atribuição privativa do médico-veterinário graduado por instituição superior de ensino aprovada pelo Ministério da Educação (MEC) e registrado junto ao Sistema CFMV/CRMVs. Não cumprindo esses critérios estabelecidos pela legislação, a atuação é considerada exercício ilegal da profissão.
De forma complementar, a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.260/2019 delimita a atuação dos auxiliares, sendo estes pessoas contratadas apenas para o apoio às atividades em Medicina Veterinária, sempre sob a orientação e supervisão de médico-veterinário responsável.
Aos auxiliares é vedada, portanto, a realização de qualquer atividade privativa dos médicos-veterinários, como consultas, exames e prescrições de medicamentos.
O CRMV-SP reitera seu compromisso para com a Saúde Única e orienta que os tutores busquem sempre a orientação e atendimento de médicos-veterinários para o cuidado de seus animais de estimação. Para consultar se um profissional é registrado e pode atuar no Estado de São Paulo, acesse o link https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/busca.
CRMVSP
