NOTÍCIAS – Página: 6 – Nakano Advogados

13 de julho de 2025

CDH aprova projeto que assegura cão de assistência em transportes coletivos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que permite o ingresso e a permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave acompanhada de cão de assistência em transportes coletivos públicos ou privados.

13 de julho de 2025

ANS tem novas regras para o relacionamento entre operadoras e beneficiários

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, no dia 1º de julho de 2025, entram em vigor as novas regras para o relacionamento entre as operadoras e os beneficiários de planos de saúde.

13 de julho de 2025

Motoristas que abandonarem animais poderão ter a CNH suspensa

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), um projeto de lei que determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.

13 de julho de 2025

Plano de saúde acusa empresa de home care de fraude de R$ 44 milhões

ANS tem novas regras para o relacionamento entre operadoras e beneficiários

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, no dia 1º de julho de 2025, entram em vigor as novas regras para o relacionamento entre as operadoras e os beneficiários de planos de saúde.

22 de abril de 2025

Família que teve plano de saúde cancelado sem aviso prévio deve receber indenização por danos morais

A Justiça cearense, por meio da 2ª Vara da Comarca do Trairi, condenou a Unimed Fortaleza a indenizar uma mãe após cancelar o plano de saúde da filha dela, uma criança autista de oito anos de idade, sem aviso antecipado. O valor da reparação, por danos morais, foi fixado em R$ 10 mil.