NOTÍCIAS – Página: 7 – Nakano Advogados

22 de abril de 2025

Plano indenizará paciente com câncer por contrato cancelado sem motivo

A 2ª turma Recursal do JEC do TJ/BA condenou plano de saúde a indenizar beneficiária por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão do cancelamento unilateral e sem justificativa legítima do contrato. A paciente estava em tratamento oncológico.

22 de abril de 2025

Justiça garante a tutora direito de passear com cadela no chão em condomínio

A 4ª turma Recursal da Justiça do Ceará reconheceu o direito de uma tutora de circular com sua cadela no chão das áreas comuns de um condomínio em Fortaleza.

22 de abril de 2025

Município é condenado após professora impedir aluno autista de almoçar

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação do município de Santo André que deverá indenizar em R$ 12 mil aluno autista após professora segurar seu braço com força e impedi-lo de almoçar.

14 de abril de 2025

STJ fixa em R$ 500 mil indenização por paraplegia após erro médico

A 4ª turma do STJ condenou hospital e médicos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 500 mil, a ser corrigido pela taxa Selic desde a citação, por erro médico ocorrido durante parto que resultou em paraplegia de paciente.

14 de abril de 2025

Pet shop é condenado por morte de filhote três dias após compra

A 30ª câmara de Direito Privado do TJS manteve decisão que condenou um pet shop a indenizar cliente pela morte de filhote três dias depois de adquirido no estabelecimento. Em votação unânime, a reparação foi mantida em R$ 8 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.

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