Anvisa pode retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proibido

14/01/2015

Nos Estados Unidos, o canabidiol vem sendo aplicado em casos severos de epilepsia. O canabidiol (ou CBD) pode ser retirado da lista das substâncias psicotrópicas de uso proscrito (proibido) no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nesta quarta-feira (14). O assunto será discutido na primeira reunião da Diretoria Colegiada da agência que está marcada para as 10h, no horáro de Brasília, na sede da Anvisa, na capital federal. O encontro é público e poderá ser acompanhado pela internet, através do site da agência.

A presidente da Appepi (Associação de Pais de Pessoas com Epilepsia de Difícil Controle), Margarete Brito, contou em entrevista ao UOL, que esteve uma reunião na Anvisa em dezembro de 2014 e que ao perguntar sobre a liberação, recebeu uma resposta favorável à retirada do canabidiol uma das mais de 400 substâncias encontradas na planta cannabis sativa, da qual se origina a maconha da lista de substâncias proibidas. “Dessa vez não haverá surpresas. Eles nos falaram que vão retirar o canabidiol da lista. Acreditamos que dessa vez não haverá mais volta. Acontecerá realmente a reclassificação disse.

A última vez que a Anvisa colocou o assunto na mesa de debates da Diretoria Colegiada foi em maio do ano passado. Na ocasião, foi defendida a manutenção do CBD na lista de substâncias de uso proibido. Segundo o presidente da instituição, Dirceu Barbano, era necessário uma investigação mais aprofundada sobre a eficácia do composto e seu uso no exterior. “Desde de maio, a Anvisa vem trabalhando sobre o tema. O espaço de tempo decorre justamente porque a postura da Anvisa foi de fazer uma análise estritamente técnica e não baseada na pressão de qualquer entidade. O foco é garantir que a decisão tomada tenha como objetivo sempre a saúde dos pacientes diante do perfil de segurança do produto”, informou a agência, através da sua assessoria de imprensa. Segundo a Anvisa, um “relatório bastante robusto” foi compilado com a participação das áreas técnicas ligadas à temática e com base nos dados levantados pela agência entre maio e dezembro de 2014.

O presidente da Ama-me (Associação de Pacientes de Cannabis Medicinal), Júlio Américo, que acompanhará a reunião na sede da Anvisa, afirmou que há uma expectativa bastante positiva sobre o resultado da reunião. “Nós estamos lutando pela reclassificação abriria portas para que as pessoas tivessem acesso mais rápido e seguro à substância, facilitaria a pesquisa e poderia fazer com que o canabidiol deixasse de ser a última alternativa de medicação, ou seja, que ele possa ser prescito como primeiro medicamento”, disse. Dentre os avanços apontados pelas entidades ligadas à questão, está a autorização, por parte do CFM (Conselho Federal de Medicina), da prescrição do CBN por médicos de três especialidades exclusivamente para tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes; e o fato de a Anvisa ter simplificado o processo de importação do canabidiol por pessoas físicas. Segundo a Anvisa, até dezembro de 2014, dos 297 pedidos de importação feitos à agência, 238 foram autorizados. Os que não receberam resposta favorável dizem respeito a casos que ainda estão na fase de “exigência” quando há alguma pendência de documentação impedindo a aprovação, ou nos casos em que o paciente morreu. “Isso foi uma verdadeira conquista, pois diminuiu um pouco a burocracia do processo. Mas a importação ainda é complicada. Pode levar até um mês para que o canabidiol chegue dos Estados Unidos”, disse Margarete Brito.

Para ela, no entanto, a reclassificação seria apenas “o primeiro passo, um novo estágio para a luta”. “O canabidiol não tem registro no Brasil, por isso ele ainda não pode ser vendido aqui. A burocracia da importação ainda vai continuar. De qualquer forma, podemos dizer que 2014 foi um marco para a causa no Brasil. Nunca se falou tanto em maconha medicinal como no ano passado acrescentou”.

Para o presidente da Ama-me, Júlio Américo, o próximo passo será levar a “todos os cantos” do Brasil a informação sobre o uso medicinal do substrato da maconha. “Temos que fazer encontros, envolver a classe médica, para desmistificar o preconceito que ainda há em torno do tema”, disse.

A reclassificação

Atualmente, o canabidiol integra a lista F2 da portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, que trata de substâncias psicotrópicas e de uso proscrito, ou seja, proibido no Brasil. A proposta inicial era de que o CBD fosse retirado da F2 e passasse a integrar a C1, que reúne substâncias sujeitas a controle especial, ou seja, que podem ser prescritas pelo médico através de receita em duas vias.

No entanto, segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, “a Diretoria Colegiada poderá alterar esse entendimento em deliberação durante a reunião” desta quarta-feira (13). Em outras palavras, a posição definitiva sobre a reclassificação (F2 para C1) somente ocorrerá após a decisão tomada em conjunto pela diretoria.

Pesquisa científica

O maior ganho da retirada do canabidiol da lista F2 será para a pesquisa, afirma Alexandre Crippa, professor da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto, professor honorário do Instituto de Psiquiatria de Londres e associado pleno da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria). Caso a reclassificação aconteça, a substância não será mais considerada de uso proibido no Brasil, o que facilitará a sua manipulação nos laboratórios das universidades. “O canabidiol estaria então disponível, em conformidade com a nova resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), para uso em vários diagnósticos, podendo ser prescrito por psiquiatras, neurologistas e neurocirurgiões. Esses profissionais poderão fazer ensaios clínicos randomizados, nos quais a medicação poderá cumprir os requisitos para fins de registros e, quem sabe chegar às farmácias”, diz.

Fonte: Uol