Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea
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25 de março de 2019A comercialização de 46 planos de saúdede 13 operadoras está suspensa a partir de hoje (11) por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida, anunciada pela agência no último dia 1º, é temporária e acompanha os resultados trimestrais do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que monitora o desempenho do setor.
A mesma avaliação permitiu a retomada, também a partir de hoje, da venda de sete planos de saúde de duas operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente.
De acordo com a ANS, a suspensão temporária da comercialização de planos de 13 operadoras se deu em função de reclamações sobre cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atendimento, entre outras. A medida foi anunciada antes do carnaval, com base em reclamações de beneficiários no último trimestre de 2018.
“Os planos suspensos só podem voltar a ser comercializados quando forem comprovadas melhorias”, informou a agência. Eles atendem, juntos, a cerca de 570 mil beneficiários, que não são afetados pela medida. A assistência médica continua valendo para quem já é cliente, mas novas vendas não podem ser feitas.
Publicado em 11/03/2019 – 11:27
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília