OFEV (Nintedanibe) para Fibrose Pulmonar Idiopática pelo Plano de Saúde.
20 de julho de 2024
Filha de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão sanguínea contra vontade será indenizada
17 de agosto de 2024
Unimed deve custear tratamento oncológico com remédio off label
Para magistrada, o caráter emergencial e a necessidade comprovada justificam a concessão da medida.
A juíza de Direito Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza, da 2ª vara Cível de Santana concedeu liminar determinando que a Unimed autorize e custeie medicamento off label a idosa. Segundo a magistrada, em casos de tratamento oncológico, a negativa de cobertura do medicamento prescrito é considerada abusiva, especialmente quando o paciente já não responde ao tratamento padrão.
A paciente, diagnosticada com câncer, não obteve resposta satisfatória ao tratamento quimioterápico padrão, com progressão da doença especialmente no sítio hepático. Diante desse quadro, o médico assistente prescreveu o tratamento com o esquema "Folfiri", recomendando a sua utilização urgente devido à gravidade do caso.
Apesar da prescrição médica, a operadora de plano de saúde inicialmente negou a cobertura do tratamento, levando a paciente a buscar judicialmente o direito.
Unimed deve custear tratamento oncológico "Folfiri" a idosa.
A juíza, ao conceder a tutela de urgência, destacou a plausibilidade do direito da paciente, considerando o vínculo contratual existente entre as partes e a subordinação às regras do CDC e da lei 9.656/98.
A magistrada ressaltou ainda a importância de observar as Súmulas 100 e 95 do TJ/SP, que garantem a cobertura de tratamentos prescritos por médicos, independentemente de estarem previstos no rol de procedimentos da ANS.
A decisão sublinhou que, em casos de tratamento oncológico, a negativa de cobertura do medicamento prescrito é considerada abusiva, especialmente quando o paciente já não responde ao tratamento padrão. A juíza afirmou que, mesmo sendo um uso off label do medicamento, o caráter emergencial e a necessidade comprovada justificam a concessão da medida.
A decisão determinou que a Unimed Seguros Saúde autorize, forneça e custeie o tratamento oncológico com o esquema "Folfiri" no prazo de 48 horas, conforme prescrito pelo médico assistente da paciente. Foi estipulada multa cominatória de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial.
