Operadoras de saúde não podem exigir fotografias e raio-x para comprovar procedimentos odontológicos

INSS Prova de vida
INSS publica resolução sobre prova de vida para pagamento de benefício
5 de setembro de 2019
Direitos dos Autistas
Em decisão inédita, transportadora é responsabilizada por inviabilidade de embriões
14 de setembro de 2019
INSS Prova de vida
INSS publica resolução sobre prova de vida para pagamento de benefício
5 de setembro de 2019
Direitos dos Autistas
Em decisão inédita, transportadora é responsabilizada por inviabilidade de embriões
14 de setembro de 2019

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que as operadoras de planos odontológicos e de saúde não podem exigir de seus credenciados o envio de fotografias e exames radiográficos, como condição para o pagamento de seus honorários, conforme a Resolução CFO 102/2010. O comunicado foi feito após questionamentos do Conselho Federal de Odontologia (CFO), sobre a prática.

Em resposta ao ofício encaminhado pelo CFO, a ANS esclareceu que esses são mecanismos de regulação assistencial vedados pela legislação. O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) irá reiterar o envio de ofício às operadoras de planos odontológicos do Estado para comunicar a proibição.

As empresas que persistirem nas exigências devem ser denunciadas ao CROSP e a ANS, para ambos tomarem as devidas providências.

Saiba mais sobre o relacionamento com as operadoras de planos odontológicos no Manual do Credenciado, guia prático elaborado pelo CROSP. Confira aqui o ofício do CFO e parecer da ANS na íntegra.

Fonte: CROSP - Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
× Como posso te ajudar? Available from 08:00 to 18:00 Available on SundayMondayTuesdayWednesdayThursdayFridaySaturday