NOVAS REGRAS DO BPC: ENTENDA O QUE MUDA EM 2025

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o INSS publicaram uma portaria que atualiza as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2025, passam a valer para novas concessões e revisões do benefício.

🔹 Renda informal entra no cálculo: agora, os rendimentos obtidos em atividades informais também serão considerados para a concessão do BPC.
🔹 Declaração obrigatória: o beneficiário deve informar se recebe outros auxílios da Seguridade Social (como seguro-desemprego ou benefícios estaduais e municipais).
🔹 Variação de renda: o benefício poderá ser mantido mesmo com pequenas variações na renda familiar, desde que a média continue até ¼ do salário mínimo por pessoa.
🔹 Descontos no cálculo: gastos contínuos com saúde, medicamentos, fraldas e alimentação especial podem ser abatidos da renda familiar — se não forem custeados pelo SUS ou SUAS.
🔹 Auxílio-inclusão automático: se a pessoa com deficiência começar a trabalhar com remuneração de até 2 salários mínimos, o BPC será convertido automaticamente em auxílio-inclusão, sem necessidade de novo pedido.

💬 Segundo o ministro Wellington Dias, o objetivo é estimular a inclusão produtiva, garantindo que quem volta ao mercado de trabalho não perca totalmente o benefício.

📌 Resumo prático:
✔ O BPC continua garantindo renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade;
✔ Agora com regras mais claras, incentivo ao trabalho e atualização automática em caso de emprego formal;
✔ Beneficiários devem manter o CadÚnico atualizado e atender pendências em até 30 dias.

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