13 de junho de 2021
A juíza de Direito Paula Mauricia Brun, de Igrejinha/RS, determinou, em liminar, que o município cumpra lei 14.151/21 - aquela que afasta as gestantes do trabalho presencial na pandemia
13 de junho de 2021
A 4ª Vara Cível da Capital determinou que a Unimed Maceió forneça tratamento multidisciplinar sem limitações a um segurado que possui Transtorno do Espectro Autista.
13 de junho de 2021
A 4ª Vara Cível da Capital determinou que a Unimed Maceió forneça tratamento multidisciplinar sem limitações a um segurado que possui Transtorno do Espectro Autista.
13 de junho de 2021
Uma mulher que recebeu um resultado de exame de gravidez positivo, mas não estava grávida, teve o pedido de indenização contra laboratório de análises clínicas julgado improcedente ...
8 de junho de 2021
O TRF da 4ª região permitiu a uma idosa de 77 anos que não devolve valores que havia recebido indevidamente do INSS a título de benefício de prestação continuada.
8 de junho de 2021
A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19.
7 de junho de 2021
O STF, por maioria, julgou inconstitucional lei do Rio de Janeiro que impedia operadoras de suspender, cancelar ou cobrar multa de planos de saúde por falta de pagamento durante a pandemia.
8 de maio de 2021
O Hospital Santa Helena terá que indenizar uma paciente e um dos seus familiares que foram vítimas de golpe durante o período de internação na unidade. A decisão é da juíza do 4o. Juizado Especial Cível de Brasília que entendeu que houve falha na prestação do serviço por quebra de sigilo.
8 de maio de 2021
Anvisa concedeu três novas autorizações de funcionamento (AFE) para empresas fabricantes de oxigênio medicinal. Com isso, o país conta com reforços no fornecimento do produto, classificado como medicamento e essencial aos serviços hospitalares, especialmente neste momento de pandemia de Covid-19.
8 de maio de 2021
Em decisão liminar, a juíza Federal Ana Lúcia Petri Betto, de SP, proibiu a Secom - Secretaria de Comunicação do governo Federal de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos