STJ determina início da execução de pena de médico condenado por erro médico
26 de junho de 2016Responsabilidade Civil do Estado por Erro Médico
1 de julho de 201626/06/2016
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na quarta-feira (29), em caráter terminativo, o projeto que agiliza a liberação de pesquisas clínicas no Brasil (PLS 200/2015). A proposta cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos.
Atualmente, o Brasil é uma das nações mais atrasadas em relação aos processos de autorização e condução dos protocolos de pesquisas. Enquanto no restante do mundo esses procedimentos consomem um prazo que varia de 3 a 6 meses, no Brasil eles levam entre 10 e 15 meses de espera.
O projeto, apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e pelo ex-senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), contém dispositivos que visam proteger a saúde do voluntário de pesquisa, mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo.
O texto sofreu mudanças quando foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em 15 de março. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), acatou emendas para abarcar não apenas pesquisas clínicas com modelos experimentais, mas também as pesquisas com humanos. Ele ainda incluiu sugestões para aumentar a segurança do participante da pesquisa e prever-lhe o direito de solicitar a retirada de seus dados genéticos de bancos onde eles se encontram.
Fonte: Saúde Jur / Informações da Agência Senado
