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Medida será aplicada com base nas reclamações recebidas nos canais de relacionamento da agência reguladora.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende, a partir deste sábado (16), a comercialização de 123 planos de saúde de 28 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura.
Esse é o resultado do 10º ciclo do Monitoramento da Garantia de Atendimento, medida que existe desde o final de 2011 e visa a solução ágil dos problemas de assistência ao beneficiário de plano de saúde. Há hoje 50,7 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no País. Em contrapartida, a ANS está autorizando a reativação de 104 planos de 34 operadoras que tinham a comercialização até então suspensa, já que houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão nos últimos três meses. Desde o início do programa, 991 planos de 141 operadoras já tiveram as vendas suspensas.
A medida é aplicada com base nas reclamações recebidas nos canais de relacionamento da agência reguladora (Disque ANS, portal da ANS e 12 núcleos da ANS existentes nas cinco Regiões do país). Neste 10º ciclo, foram recebidas 13.009 reclamações. A todas elas foi aplicada pela ANS a mediação de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde. O objetivo é a resolução das reclamações de origem assistencial em até cinco dias úteis pelas operadoras.
“Monitoramos de forma permanente as reclamações dos consumidores junto aos canais de relacionamento da ANS. Com a mediação de conflitos, estamos induzindo as operadoras a solucionar os problemas de forma ágil. Portanto, é fundamental que os consumidores relatem à Agência as dificuldades que não tiverem sido solucionadas por suas operadoras”, ressalta o diretor-presidente da ANS, André Longo.
Detalhamento das medidas
O 10º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento reuniu reclamações recebidas na ANS de 19 de março a 18 de junho deste ano. Desde então, ocorre a análise e revisão das soluções aplicadas pelas operadoras e se elas atenderam de forma efetiva a demanda dos consumidores.
Das 28 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 22 permanecem na lista – elas já tinham planos em suspensão no ciclo anterior. Ao todo, há 6 operadoras que não constavam na lista de suspensões e 5 que têm planos suspensos pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 11º ciclo. É importante destacar que esta não é a única medida administrativa aplicada pela ANS às operadoras reclamadas, que também são multadas de R$ 80 mil a R$ 100 mil por cada caso de negativa indevida de cobertura ao consumidor.
Panorama no 10º ciclo
28 operadoras com planos suspensos
123 planos com comercialização suspensa
1,1 milhão de consumidores protegidos
104 planos reativados
13 operadoras com reativação total de planos
21 operadoras com reativação parcial de planos
Fonte: Portal Brasil
