
Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS, decide Quarta Turma
15 de julho de 2026
Discursos discriminatórios contra população LGBTQIA+ em culto gera dever de indenizar
4 de agosto de 2026Foi sancionada a Lei nº 15.422, que assegura às pessoas com dor crônica o direito ao atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida representa um importante avanço na assistência aos pacientes que convivem com uma condição capaz de comprometer a qualidade de vida, a autonomia e o bem-estar físico e emocional.
Além do atendimento integral, a nova legislação determina que os pacientes recebam informações claras sobre os possíveis riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos.
A lei também institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado em 5 de julho, com o objetivo de ampliar a informação, incentivar o diagnóstico precoce e fortalecer o acesso ao tratamento adequado.
A dor crônica é uma condição de saúde que merece atenção, acompanhamento e tratamento adequado.
#DireitoÀSaúde #SUS #DorCrônica #SaúdePública #Pacientes #Legislação #DireitosDosPacientes #Advocacia
Fonte: Bio:




