Governo do Brasil anuncia pacote de medidas para fortalecer a proteção animal

O Governo anunciou nesta quinta-feira(12/03) durante o evento em celebração à Semana Nacional dos Animais, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima algumas medidas para fortalecer a proteção e o direito dos animais no país.

Entre as iniciativas estão:

- A ampliação das multas por maus-tratos.
- A criação da Conferência Nacional de Direitos Animais.
- A instituição de uma política para acolhimento de animais resgatados em desastres.
- O lançamento de novos instrumentos de resposta a emergências que afetam a fauna.

Também ouve um aumento significativo nas multas por maus-tratos. Até então, as multas previstas variavam de R$ 500 a R$ 3 mil, porém, agora a norma estabelece penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações com agravantes.

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FONTE: Secretaria de Comunicação Social - gov.br