Direito Pet

Separação: Quem fica com a guarda do animal?

Por Claudia Nakano – Advogada

Quando o amor acaba, a separação chega, o inevitável acontece quando se tem filhos menores: regulamentação de visitas e definição do tipo de guarda.

Atualmente temos três tipos guarda: 

Unilateral é atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua.

Compartilhada ambos os pais detêm a guarda jurídica dos filhos, ou seja, os responsáveis tomam em conjunto as decisões referentes aos filhos, como por exemplo, a escolha da escola, do plano de saúde, viagem ao exterior…

Alternada foi criada pela doutrina e jurisprudência, que consiste na alternância de residências, uma semana com cada um dos pais, porém pouco utilizada na prática por dificultar a rotina da criança. Dificilmente um juiz determina a guarda alternada por entender que prejudica o desenvolvimento das crianças.

E no caso dos animais?

Muitos casais decidem não ter filhos e adotar ou comprar um animal de estimação que cada vez mais estão inseridos no grupo familiar como um membro efetivo.

Em caso de separação, não há previsão legal no que tange a visitação e guarda de animais, porém os Tribunais têm entendido que as Varas da Família são competentes para julgar esses casos e por analogia se aplicam as regras atuais das crianças e adolescentes.

Assim, é possível definir visitas e o tipo da guarda para o seu pet no caso de separação.

Claro que a questão não é tão simples assim, e requer muita cautela para evitar sofrimentos, mas diante do conflito a melhor forma de se resolver é pacificando.

No caso dos animais, a regulamentação de visitas e do tipo da guarda pode ser definida por semelhança aos casos que chegam aos Tribunais diariamente nas Varas da Família.

Mediação

Uma forma de pacificação de conflitos é a Mediação. A mediação é um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando um conflito de uma relação continuada.

Nada mais é que uma negociação, uma conversa, que é intermediada pelo Mediador / Facilitador que possui técnicas e habilidades que proporcionam as partes uma solução ao conflito apresentado.

Com a Mediação é possível definir as visitas e o tipo de guarda sem brigas, sem desgastes e sem a intervenção de um terceiro: o juiz.

As partes interessadas e envolvidas descobrirão juntas, com o auxílio do Mediador a melhor solução para ambos, sendo um procedimento rápido, seguro e muitas vezes, gratuita.

Casas de Mediação da Prefeitura e CEJUSCS

Além das Câmaras Privadas que cobram para realizar uma Mediação existem Centros de Mediação dentro dos Fóruns e nas Prefeituras que atendem gratuitamente.

Os Centros de Mediação solucionam questões como partilha, separação, divórcio, guarda, visita, entre outros casos fora da família. Basta entrar em contato e cadastrar o seu caso que a outra parte será convidada para a Mediação.

A boa notícia é que 90% dos casos na Mediação são resolvidos.

Vale a pena tentar!!!

Procure um advogado especializado em Conciliação e Mediação ou por Casas de Mediação e CEJUSCS espalhados pelo País.

Casas de Mediação – Prefeituras – SP

Butantã – Rua Ulpiano da Costa Manso, nº . 201 – Telefone: (11) 3397-4589

Campo Limpo – Rua N. Sra. do Bom Conselho, nº. 59 – Telefone: (11) 3397-0629 / 3397-0500

Capela do Socorro – Rua Cassiano dos Santos, nº. 499 – Telefone: (11) 3397-2700 / 3397-2822

Freguesia do Ó / Brasilândia – Avenida João Marcelino Branco, nº. 93 -1º and. – Telefone: (11) 3981-5000 / Ramal 5054

Ipiranga – Rua Lino Coutinho, nº. 444 – Telefone: (11) 2808-3600 / 96051-2648

Itaim Paulista – Av. Marechal Tito, nº. 3012 – Telefone: (11) 2561-6064 / 2568-2311

Itaquera – Rua Augusto Carlos Bauman, nº. 851 – Telefone: (11) 2944-8626 / 2944-6555 Ramal 1124

Jaçanã / Tremembé – Av. Luis Stamatis, nº. 300 – Telefone: (11) 3397-1000 / 3397-1044

Parelheiros – Av. Sadamu Inoue, nº. 5252 – Telefone: (11) 5926-6500 / 5926-6736

Penha – Rua Candapuí, nº. 492 – Telefone: (11) 3397-5100 / 3397-5249

Perus – Rua Ylidio Figueiredo, nº. 349 – Telefones: (11) 3396-8600 /3396-8661

Pirituba / Jaraguá – Rua Luís Carneiro, nº. 193 – Telefones: (11) 3993-6844 /3909-9208

Santana / Tucuruvi – Av. Tucuruvi, nº. 808 – Telefones: (11) 3396-5700 / 2987-3844 Ramal : 191

Sapopemba – Av. Sapopemba, nº. 9064 – Telefone: (11) 2705-1092

São Miguel Paulista – Rua D. Ana Flora Pinheiro de Souza, nº. 76 – Telefone: (11) 2167-9707

São Matheus – Av. Ragueb Chohfi, n°. 1400 – Telefone: (11) 3397-1100 / 3397-1157

Vila Maria / Guilherme – Rua General Mendes, nº. 111 – Telefone: (11) 2967-8093 / 2967-8100

CEJUSCS – Centros Judiciários – SP

https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/Enderecos_Cejusc.pdf