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Escolas de Florianópolis não podem cobrar mensalidade maior de alunos com deficiência
10 de fevereiro de 2020![Decisão](https://nakanoadvogados.com.br/wp-content/uploads/2020/02/Decisão.jpg)
TJSP mantém decisão para criação de Serviços Residenciais Terapêuticos em São Caetano
10 de fevereiro de 2020Os animais também devem ser protegidos em situações de desastres ambientais. É o que determina projeto de lei (PL 2.950/2019) do senador Wellington Fagundes (PL-MT) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que pode seguir, diretamente, para a análise da Câmara dos Deputados. O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que o rompimento das barragens de mineração da Vale em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, demonstra que a iniciativa é acertada. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Agência Senado