EXAMES OCUPACIONAIS – Voluntários não têm direitos trabalhistas em caso de acidente de trabalho

Mais de 50 mil voluntários atuarão nos Jogos Olímpicos de 2016, que terão início no Rio de Janeiro no próximo dia 5 de agosto. As atividades voluntárias não têm remuneração, mas esses trabalhadores não contam com direitos trabalhistas nem com a garantia da cobertura de despesas médicas, caso sofram ferimentos, por exemplo, devido a acidentes de trabalho ou exposição a situações de risco.

No caso do trabalho voluntário, não existem direitos trabalhistas previstos por lei. Enquanto as atividades remuneradas geram vínculo de emprego e demais direitos trabalhistas, isso não ocorre com o voluntariado, explica Luciana Dessimoni, advogada especializada em Direito do Trabalho na área de Saúde do Nakano Advogados Associados.

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Fonte: Exames Ocupacionais