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A Amil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que tentam limitar os reajustes de planos de saúde de idosos cujos contratos foram firmados antes de 2004. O grupo, maior do mercado e detentor de 10,7% dos clientes de planos de saúde médico-hospitalares do país o equivalente a 5,4 milhões de pessoas é alvo de 2 mil ações sobre o tema.
A ideia é aplicar, a essas disputas e às que envolvam outras operadoras, o mesmo congelamento de processos que foi usado no caso das alegadas perdas causadas à poupança em razão dos planos econômicos. A Amil informou que não iria se pronunciar. No passado, as operadoras de planos de saúde podiam corrigir livremente as mensalidades de quem completa 60 anos conhecido como reajuste por faixa etária.
Em muitos casos, porém, o índice aplicado era tão elevado que os consumidores eram expulsos do plano justamente quando precisavam. Hoje, o percentual médio dos reajustes para quem tem 59 anos ou mais é o maior entre todas as faixas etárias, com uma média de 42,98% e chegando a até 144,39%, segundo um estudo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de 2012.
Reajuste por faixa etária
A fim de evitar discriminação dos idosos, o reajuste por faixa etária foi proibido para quem tem 60 anos ou mais pelo Estatuto do Idoso, editado em 2003. Nesses casos, então, a operadora só pode elevar a mensalidade em razão do aumento dos custos do plano o reajuste por faixa etária só vale até os 59 anos. A regra, entretanto, só vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004, pois é quando o Estatuto do Idoso entrou em vigor, entendem as operadoras e a ANS.
Com isso, milhares de idosos com contratos anteriores a essa data passaram a procurar a Justiça para impedir os reajustes por faixa etária, e não é raro que conseguem decisões favoráveis, segundo a manifestação que a Amil entregou ao STF em 2 de julho. Caso o Tribunal aceite a solicitação, serão afetados todos os processos sobre o tema que transmitem no país inclusive em Juizados Especiais Federais, onde são comuns, contra qualquer operadora, e não apenas a Amil.
Os processos só poderão voltar a andar depois que o STF decidir se o Estatuto do Idoso vale ou não para contratos anteriores a 2004. O caso está com a ministra Rosa Weber.
Operadoras dizem que poderiam quebrar
A disputa sobre o alcance do Estatuto do Idoso é uma das maiores enfrentados pela saúde suplementar. Se os consumidores vencerem no STF, a receita das empresas cairão entre 18% a 30%, com prejuízos estimados entre R$ 20 bilhões a R$ 32 bilhões, segundo feito pela PWC contratado pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as gigantes do setor.
“As projeções elaboradas indicam, ainda, que a aplicação retroativa do Estatuto pode, em alguns casos, provocar a ruína das empresas do setor”, diz o pedido feito pela Amil. O risco de quebra chegaria a 90% após três anos, segundo projeções da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também a pedido da Fenasaúde.
O Ministério Público Federal (MPF) entende que a proibição de reajustes por idade após os 60 anos também valem para os contratos anteriores ao Estatuto do Idoso.
Fonte: IG Economia
