Erros e falhas em atendimentos na rede pública

Em primeiro de abril deste ano foi publicada a Portaria 529/2013 que lançou o Programa Nacional de Segurança do Paciente criado pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa com o objetivo de cooperar com a qualificação dos profissionais da área dos estabelecimentos de saúde no território nacional.

A meta principal é a prevenção quanto aos erros e falhas durante os atendimentos ambulatoriais e de internações nas redes pública e privada que tem ocasionado perdas irreparáveis aos pacientes.

Estudam demonstram que 66% dos acidentes que ocorreram no Brasil poderiam ter sido evitados.

A referida Portaria prevê sanções aos hospitais que não se adequarem as novas regras, inclusive com a suspensão do alvará de funcionamento.

Desta forma, esperamos que este Programa reforce o conceito da qualidade dos atendimentos, principalmente no que tange a qualificação dos profissionais da área da saúde, minimizando os erros médicos que prejudicam a integridade física, emocional e psicológica do paciente.

Advogados da saúde. Claudia Nakano – Advogada e Especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil pela EPD – Escola Paulista de Direito, atuante no direito à saúde e previdenciário, autora das Cartilhas Direitos dos Pacientes, Planos de Saúde – O que é preciso saber? e Benefícios Previdenciários e de diversos artigos publicados.