Justiça obriga o Plano de Saúde a arcar com o medicamento TECENTRIQ – ATEZOLIZUMAB.

TECENTRIQ

Segue mais uma DECISÃO FAVORÁVEL dos nossos processos sobre TECENTRIQ – ATEZOLIZUMAB):

Tratamento de câncer – Aprovado pela FDA nos Estados Unidos

“[…] Como se vê, possível à determinação de fornecimento do referido medicamento, ressalvando que, tanto naquele julgado como nestes autos, é caso de prestigiar a aprovação TECENTRIQ / ATEZOLIZUMAB etivada pela agência americana que regula os medicamentos naquele país, sendo congênere à ANVISA, sem perder de vista a natureza do bem a ser tutelado com a concessão da liminar, sobrepondo-se, neste momento e em sede de cognição sumária, ao direito patrimonial da operadora do plano de saúde, da qual é segurado o recorrente, sendo, ademais, reversível a medida com a eventual revogação da tutela liminar, podendo a agravada perseguir a cobrança respectiva pelas vias legais. Assim, defere-se a concessão da medida liminarrecursal, para determinar que a ré-agravada providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, referido medicamento indicado pelo médico que atende o autor-agravante, nos termos retro mencionados, seguindo a prescrição médica, tanto quanto ao tempo de tratamento como a dosagem, sob pena de multa cominatória de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada dia de atraso, sem prejuízo de outras medidas que se mostrem necessárias para o cumprimento da presente decisão. […]”