Projeto de lei garante a pacientes direito de recusar métodos de suporte à vida abr14

Projeto de lei garante a pacientes direito de recusar métodos de suporte à vida

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa a proposta que disciplina as relações dos pacientes com profissionais e serviços de saúde. Entre outros pontos, o  altera o Código Penal para deixar de punir como crime a omissão de tratamento ou procedimento de saúde a um paciente que recuse expressamente a o...

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