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O Grupo de Trabalho Consumo e Saúde Suplementar, criado pela Portaria nº 47/2014 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, se reuniu, pela primeira vez. A pauta tocou, entre outros assuntos, a dificuldade na contratação de planos de saúde individuais ou familiares, os reajustes abusivos por administradoras de benefícios e a responsabilidade pela falsa coletivização são alguns dos problemas que afligem os consumidores de planos de saúde e de serviços privados de saúde.
Na reunião ficou estabelecida a agenda prioritária de temas a serem tratados no GT. São eles: a regulamentação e regulação de planos coletivos; a fiscalização dos serviços de saúde privados; o papel de intermediação das administradoras de benefícios, responsabilidade das operadoras e transparência para o consumidor; e a prevenção e solução de conflitos.
O Grupo interinstitucional representa os diversos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), e conta com a participação de representantes dos Procon do Mato Grosso, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Ministério Público de Alagoas, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da própria Senacon, visando contribuir para a elaboração e implementação de políticas públicas de proteção dos consumidores na saúde suplementar.
Fonte: Ministério da Justiça
