Com o intuito de manter nossos clientes sempre informados, o escritório Nakano Advogados Associados disponibiliza novidades sobre o Direito Médico e da Saúde.

Câmara aprova Estatuto dos Direitos do Paciente

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, a fim de garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde de qualquer natureza em hospitais públicos e privados.Foi aprovado com emendas o Projeto de Lei 5559/16, do ...

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Parecer: Médico pode quebrar sigilo de paciente com HIV

Não caracteriza violação ao Código de Ética Médica o médico informar aos parceiros de uma paciente que contraiu HIV sobre a situação de saúde da mulher, nem solicitar exames desses homens. É o que diz um parecer da Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina (COJUR/CFM), em res...

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Justiça suspende resolução do Cofen na área de estética

Ato médico O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais Conselhos Regionais, conseguiu, por meio de Ação Civil Pública, a suspensão da Resolução Cofen nº 529/2016, que normatiza a atuação do enfermeiro na...

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UOL – Tons do Outubro Rosa

21/10/2016 Direitos do paciente Os pacientes diagnosticados com qualquer tipo de câncer têm alguns direitos assegurados e que muitas vezes são desconhecidos. Claudia Nakano, advogada especializada em saúde em defesa do paciente, do escritório ...

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