PORTAL PED - Erro Médico: Responsabilidade Civil do Médico ou do Hospital?

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Desta relação surge o Contrato de Prestação de Serviço Médico-Hospitalar. Na intercorrência de uma eventual falha, deve-se aplicar, a princípio, o Código de Defesa do Consumidor e, subsidiariamente, o Código Civil Brasileiro, diz a advogada Dra. Danielle Lima de Almeida especializada em Saúde.

EM QUAIS CENÁRIOS O HOSPITAL É RESPONSÁVEL POR ERROS COMETIDOS?

No que tange à responsabilidade civil objetiva dos Hospitais, esta será configurada quando os danos causados aos pacientes forem decorrentes de:

atos praticados pelos profissionais que o administram, falhas em seus equipamentos, erros ocasionados pelos atos de médicos que sejam seus empregados ou falhas ocasionadas pelo pessoal de apoio ao serviço médico, como por exemplo, a enfermagem. Nestes casos, não cabe analisar eventual culpa da conduta médica, culpa do pessoal auxiliar ou eventuais falhas nos equipamentos, pois basta que o paciente comprove o dano e o nexo de causalidade ligado ao serviço hospitalar (prestado defeituosamente) para fazer surgir o dever do nosocômio de indenizar.

Leia mais: http://www.portalped.com.br/blog/conteudo-especial/direito-medico-e-bioetica/erro-medico-responsabilidade-civil-do-medico-ou-do-hospital/

 

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