MONITOR DIGITAL - Justiça determina que seguradora forneça medicamento para câncer aprovado pela FDA - Atezolizumabe

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A Justiça brasileira determinou, em processo em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que uma operadora de saúde forneça a um paciente com câncer o medicamento Atezolizumabe, que foi aprovado pela Food and Drug Administration (FDA), nos EUA, para o tratamento de alguns tipos da doença.

No Brasil, o remédio não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, a ausência de registro sanitário de uma droga no Brasil não impede que o médico prescreva o medicamento quando acreditar que seu uso é indicado no tratamento de um determinado paciente.

De acordo com o Código de Ética Médica, a prescrição de um determinado medicamento deve seguir o critério médico, mesmo que tal droga não tenha registro na Anvisa ou indicação de bula. O Código prevê que cabe ao profissional de saúde “indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente”.
“A decisão é uma vitória para muitos pacientes e médicos, e abre precedentes para a liberação na Justiça de outros medicamentos aprovados pelo FDA, mas que não são liberados pela Anvisa”, comenta a advogada Claudia Nakano, especializada em Saúde do escritório Nakano Advogados Associados.

 

ALECTINIB ALECENSA

Fonte: Monitor Digital

 

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