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Considerado referência mundial no combate à Aids, o Brasil adotou licença compulsória em 2007 para o medicamento Efavirenz, desenvolvido pela Merck, para combater a doença. A licença compulsória significa suspensão temporária do direito de exclusividade do titular de uma patente, permitindo a produção, uso, ou importação do produto sem a autorização do titular da patente. Mas a medida só pode ser adotada pelo governo, após esgotadas as negociações com a dona da patente, para comprar ou produzir a versão genérica da droga para atendimento da demanda interna.
A decisão do governo brasileiro de aplicar esse instrumento está prevista nas regras internacionais, inclusive no acordo sobre aspectos de direitos de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A medida adotada pelo Brasil foi histórica e inédita na América Latina, embora já tivesse ocorrido em outros países como Canadá, Tailândia e Itália.
“O direito que se dá na concessão da patente são de monopólio, de exclusividade comercial. No entanto, se houver abuso no uso do direito, existe a possibilidade de licença compulsória, que é uma matéria conhecida da sociedade”, disse o diplomata Otávio Brandelli, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). No Brasil, segundo ele, o único caso de licença compulsória foi no caso do Efavirenz. “Eu participei, áquela época, do grupo de licença compulsória”, disse.
Ameaças
Antes de 2007, o Brasil utilizou a ameaça de licença compulsória para pressionar a redução do custo de medicamento protegido por patente em três ocasiões. A primeira foi em 2001 para a droga Nelfinavir, da Roche, para Aids, mas voltou atrás quando a companhia concedeu desconto no preço. Dois anos depois, tentou usar a medida para o mesmo produto. Em 2005, tentou com o Kaletra, da Abbott.
Fonte: O Estado de São Paulo
