Plano de saúde que negou tratamento para fibromialgia indenizará segurada

TJ/SC: É responsabilidade do Estado pagar UTI privada na falta de leito público
TJ/SC: É responsabilidade do Estado pagar UTI privada na falta de leito público
6 de agosto de 2020
Defensoria Pública obtém habeas corpus para casal cultivar cannabis para uso medicinal
Defensoria Pública obtém habeas corpus para casal cultivar cannabis para uso medicinal
17 de agosto de 2020
Plano de saúde que negou tratamento para fibromialgia indenizará segurada

Plano de saúde que negou tratamento para fibromialgia indenizará segurada

Plano de saúde que negou tratamento para fibromialgia indenizará segurada

Por unanimidade, a 2ª turma recursal do TJ/ES deu provimento a recurso de uma segurada para obrigar o plano de saúde a ressarcir e indenizar por danos morais após recusa na cobertura de tratamento de fibromialgia.

A mulher ajuizou ação após o plano negar coberta de um exame e um tratamento contra dores crônicas causadas pela fibromialgia e outras patologias. O plano alegou que os serviços não estariam no rol de cobertura obrigatória pela ANS. A segurada interpôs recurso após o juízo de 1º grau negar os pedidos de reembolso e danos morais.

O relator do recurso, Marcos Pereira Sanches, observou que a mulher comprovou que havia indicação médica para os tratamentos realizados "as notas fiscais com os respectivos valores pagos em cada recurso terapêutico e a negativa do plano de saúde em ressarcir os valores despendidos pela autora recorrente". "Assim, diante das provas carreadas, não há falar-se em ausência de documentação probatória”.

O magistrado também acolheu o pedido de condenação por danos morais.

“A recorrente, quando do ajuizamento da demanda, era portadora de fibromialgia, o que já acarreta um mal, por si só. Ciente de sua função, tanto no plano contratual quanto social, caberia ao recorrido minimizar o sofrimento, autorizando o tratamento recomendado, o quanto antes. Porém, agiu inversamente ao adiar a solução do conflito".

Com estas considerações, o colegiado condenou o plano de saúde a ressarcir a segurada em mais de R$ 5 mil. Os danos morais foram fixados em R$ 4 mil.

O advogado Igor Cremasco Porto atua na causa pela segurada.

Fonte: Migalhas

× Converse pelo WhatsApp Available from 08:00 to 18:00