Convênio entre TJSP e Imesc prevê ampliação de 668% dos postos de coleta para testes de DNA

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Teste DNA

Teste DNA

Exames gratuitos beneficiam famílias de baixa renda.

Convênio firmado em julho entre o Tribunal de Justiça e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) prevê a ampliação de 34 para 261 postos de coleta de material biológico em todo o Estado para a realização de perícias de investigação de vínculo genético em procedimentos pré-processuais, sem necessidade de ingressar com ação judicial.

O objetivo principal dessa parceria é esclarecer, com mais agilidade, os exames de DNA, para se evitar transtornos do registro tardio de filhos. O convênio também contribuirá para solucionar problemas de registro civil sem que haja aumento da quantidade de ações no Judiciário paulista. De janeiro a junho desse ano, foram distribuídos 7.478 processos referentes à investigação de paternidade no Estado.

Todas as etapas do procedimento pericial de averiguação de vínculo genético são gratuitas para as partes que declararem insuficiência de recursos. Desde a coleta de material genético, nas unidades espalhadas pelo Estado, até a realização das perícias e dos laudos conclusivos, na sede do Imesc em São Paulo. Mais disponibilidade dos postos de coleta contribui com a inclusão familiar e social de milhares de indivíduos de baixa renda. “O convênio representa mais um caminho para que a Justiça seja feita de modo justo, razoável, célere e sem custas para quem não possui condições financeiras”, enfatiza o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do TJSP.

Para chegar ao crescimento de 668% em relação aos pontos atuais, o Imesc capacitará os profissionais indicados pelos 227 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para a coleta de amostras de sangue ou saliva, em cartões que são armazenados em envelopes aluminizados com sílica. Os procedimentos são relativamente simples, mas precisam ser executados perfeitamente para a elaboração precisa do exame de paternidade, por isso a necessidade de treinamentos presenciais.

Devido à grande quantidade de novas unidades coletoras a serem habilitadas, o Imesc agenda os treinamentos conforme as demandas. Para isso, faz-se necessário que cada Cejusc busque um parceiro, público ou privado, de acordo com as necessidades específicas de disponibilidade de pessoal e espaço físico para a realização da coleta de material genético. Após essa definição, o Imesc programa a capacitação presencial a partir do contato com os juízes responsáveis.

Como o convênio tem vigência por cinco anos, a expectativa é que os 227 novos postos coletores estejam em pleno funcionamento até 2024, para que o acordo seja renovado. Atualmente, o Imesc faz 10 mil exames de DNA por ano. Já a partir do ano que vem, a projeção é que a demanda aumente em 25%, o que dará solução a mais 2.500 casos de paternidade.

Esse convênio reforça a parceria de longa data entre Imesc e TJSP. Desde 2012, é realizado o projeto de descentralização das perícias de medicina legal nas RAJs. Cerca de 80% do trabalho do Imesc diz respeito à medicina legal – que compreende 54 especialidades médicas, mais odontologia, psicologia e assistência social – enquanto os 20% restantes correspondem aos exames de DNA.

Entenda os postos de coleta

  • 2019: 34 unidades [17 pontos descentralizados (hospitais, universidades e faculdades) + 17 postos em Centros de Integração da Cidadania (CICs), em parceria com o TJSP
  • Até 2024: 261 unidades (227 pontos associados aos Cejuscs + 34 postos atuais)

N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 18/9/19.

Comunicação Social TJSP — AL (texto) / FV (fotos) / JT e MC (arte)

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